A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil promove no Senado, durante esta semana, entre esforço concentrado para votar o relatório final com propostas de alteração em mais de mil artigos e sobre temas de difícil consenso, como direito da família, dos animais e de propriedade.
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O deputado federal e pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme Boulos (PSOL), se encontrou, nesta segunda-feira, 11, com o ex-prefeito de Nova York, Bill de Blasio, para tratar de políticas públicas de inovação e contra a desigualdade para a capital paulista.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta sexta-feira, 24, que a desoneração da folha de pagamento é inconstitucional e que o governo federal vai apresentar alternativas para substituí-las.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, deputado federal José Guimarães, para uma reunião de emergência no Palácio da Alvorada na manhã desta quarta-feira 31, para tentar emplacar a votação da Medida Provisória que estrutura os ministérios da Esplanada.
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Após o Palácio do Planalto conquistar a primeira grande vitória no Congresso Nacional, com a aprovação do novo arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, a semana política em Brasília pode trazer uma sequência de derrotas ao governo Lula 3.
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A Câmara dos Deputados aprovou na última terça-feira, 23, o relatório do deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA) para do Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, que institui o novo arcabouço fiscal no Brasil.
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Para que medidas provisórias (MP) emitidas pelo Governo Federal não percam a validade, o Senado Federal deve concentrar seus esforços na aprovação destes decretos.
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